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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Maio de 2016 - 15:22
DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:25
Cadastro Nacional possibilita adoção especial em Campo Grande
Uma recém nascida, que completou um mês de vida há pouco mais de uma última semana, com problemas de lábio leporino e palatal, filha de pais dependentes químicos, abrigada ao deixar o hospital, tornou-se mais um exemplo de que o amor existe e que a adoção é um ato de amor
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 17:00
Cadastro Nacional dos Advogados pode ser acessado pelo celular
objetivo foi disponibilizar uma ferramenta mais rápida e adequada
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:40
Aprovada criação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai implantar o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 13:21
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 13:25
Decreto nº 7.830, de 17 de Outubro de 2012
Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Julho de 2016 - 11:25
LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Março de 2015 - 10:05
Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 14:00
Lei anticorrupção pode ser novo marco na relação entre poder público e setor privado
De acordo com especialistas, empresas brasileiras ainda precisam se adaptar
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Junho de 2011 - 17:38
Decreto nº 7.492, de 2 de Junho de 2011
Institui o Plano Brasil Sem Miséria.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:56
Decreto nº 7.562, de 15 de Setembro de 2011
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM e o exercício das funções de regulação
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Abril de 2012 - 11:55
Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Março de 2015 - 11:09
Decreto nº 8.420, de 18 de Março de 2015
administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:25
Especialistas defendem projeto que cria política de abastecimento
A instituição da Política Nacional de Abastecimento (PNA), com o objetivo de garantir segurança
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 15:00
Apadrinhamento afetivo não viola Cadastro Nacional de Adoção
Para Ministério Público goiano, interessados em adotar crianças devem se inscrever em cadastro apropriado
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 12:58
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 09:53
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Abril de 2013 - 13:40
Decreto nº 7.984, de 8 de Abril de 2013
Regulamenta a lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto
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Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 16:08
Autoridades públicas e especialistas destacam importância do fortalecimento do acolhimento familiar para crianças e adolescentes brasileiros
No Brasil, maioria das crianças estão acolhidas em instituições. Dados são apresentados em evento organizado pelo CNMP e CNJ.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 10:42
DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018
tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.